Atos Administrativos - Ficha Técnica
Identificação:	CLDF LEI-940/1995 (Lei)
Origem :	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Apelido:
Fonte:	PUBL DODF 18/10/1995 NORM n. pag : 1 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal REPU DCL 25/10/1995 NORM n. pag : 3 col : 1 - Diário da Câmara Legislativa
Ementa:	Dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho, institui jornadas de trabalho, dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 356, de 20 de novembro de 1992, concede parcelas autônomas aos integrantes da Carreira Magistério Público do Distrito Federal e dá outras providências.
Autoria:	PODER EXECUTIVO PODER EXECUTIVO
Vide :	Normas Jurídicas mais recentes   CLDF LEI-1354/1996   Alteração     Alteração   Art.1º   CLDF LEI-1030/1996   Alteração     Alteração   Art.3º
Indexação :	CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO, SERVIDOR, CARREIRA, MAGISTERIO PUBLICO, JORNADA DE TRABALHO, (RETIRE), (DF). GRATIFICAÇÃO, PERCENTAGEM, VENCIMENTOS, (DF). CRIAÇÃO, CARREIRA, MAGISTERIO PUBLICO, JORNADA DE TRABALHO, (DF). APLICAÇÃO, LEIS, SERVIDOR, APOSENTADO, PENSIONISTA, QUADRO SUPLEMENTAR, CARREIRA, MAGISTERIO PUBLICO, PROFESSOR CONTRATADO, (FEDF), (DF).
Catalogo :	(DF), PESSOAL.