| Atos Administrativos - Ficha Técnica
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Identificação: |
CLDF LEI-4442/2009
(Lei)
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Origem : |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Fonte: |
| PUBL |
DODF |
22/12/2009
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SUPL
n. 246
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pag : 1 |
col : 1 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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Ementa: |
Altera a Lei nº 4.160, de 13 de junho de 2008, que Dispõe sobre regime de apuração do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ICMS e dá outras providências.
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Autoria: |
Poder Executivo
PODER EXECUTIVO
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Vide : |
Normas Jurídicas mais recentes
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Vide : |
Normas Jurídicas mais antigas
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Indexação : |
(ICMS), regime de apuração, alteração.
Contribuinte.
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