Atos Administrativos - Ficha Técnica
Identificação:	CLDF LEI-989/1995 (Lei)
Origem :	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Apelido:
Fonte:	PUBL DODF 19/12/1995 NORM n. pag : 9 col : 2 - Diário Oficial do Distrito Federal REPU DCL 07/02/1996 NORM n. pag : 16 col : 2 - Diário da Câmara Legislativa
Ementa:	Aprova a pauta de valores venais de terrenos e edificações do Distrito Federal, para efeito do lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU, no exercício de 1996, introduz alterações na Lei nº 6.945, de 14 de setembro de 1981, e na Lei nº 657, de 25 de janeiro de 1994, e dá outras providências.
Autoria:	PODER EXECUTIVO PODER EXECUTIVO
Vide :	Normas Jurídicas mais recentes   CLDF LEI-4567/2011   Revogação Parcial     Revogação Parcial   Art.4º   CLDF LEI-1352/1996   Revogação Parcial     Revogação Parcial   Art.5º
Vide :	Normas Jurídicas mais antigas   CLDF LEI-989/1995   Alteração CLDF LEI-657/1994     Alteração   Art.13     Alteração   Art.21
Indexação :	APROVAÇÃO, VALOR VENAL, CONSTRUÇÃO, (IPTU), EXERCICIO FINANCEIRO SEGUINTE, (DF).
Catalogo :	(DF), Tributos.