Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: CLDF LEI-4486/2010 (Lei)
 
Origem : CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DCL 12/07/2010 NORM n. 124 pag : 1 col : 2 - Diário da Câmara Legislativa
PUBL DODF 13/07/2010 NORM n. 133 pag : 1 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei nº 4.257, de 2 de dezembro de 2008, que Estabelece critérios de utilização de áreas públicas do Distrito Federal por mobiliários urbanos do tipo quiosque e trailer para o exercício de atividades econômicas e dá outras providências.
 
Autoria: Deputado Paulo Tadeu DEPUTADO PAULO TADEU
Raimundo Ribeiro DEPUTADO RAIMUNDO RIBEIRO
 
Observação: Art. 7º - Fica estabelecido em 30 (trinta) meses o período de transição de que trata o art. 3º, da Lei 4.257, de dezembro de 2008.
 
Vide : Normas Jurídicas mais recentes
 
CLDF LEI-5015/2013   Prorrogação
  Art.1º   Prorrogação   Art.7º ,CAPUT
 
Vide : Normas Jurídicas mais antigas
 
CLDF LEI-4486/2010   Alteração CLDF LEI-4257/2008
    Acréscimo   Art.2º ,INC VII
    Acréscimo   Art.3º ,PAR 4º
    Acréscimo   Art.5ºA
    Alteração   Art.6º ,INC I
    Acréscimo   Art.36 ,PAR 1º,PAR 2º
 
Indexação : Quiosque, utilização, normas, alteração. Atividade econômica. Mobiliário urbano, instalação. Permissionária, obrigação.