Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: SEN LEI-91/1990 (Lei)
 
Origem : SEN - Comissão do DF no Senado Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 02/04/1990 NORM n. 62 pag : 3 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
REPU DODF 18/04/1990 SUPL n. 73 pag : 1 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dispõe sobre a organização do Tribunal de Contas do Distrito Federal e dá outras providências.
 
Autoria: Poder Executivo. PODER EXECUTIVO
 
Vide : Normas Jurídicas mais recentes
 
CLDF LC-1/1994   Revogação Total
 
Indexação : (TCDF), (DF), organização, composição, competência. Jurisdição, rede, normas.