Atos Administrativos - Ficha Técnica
|
|
Identificação: |
SEN LEI-91/1990
(Lei)
|
|
Origem : |
SEN -
Comissão do DF no Senado Federal
|
|
Fonte: |
PUBL |
DODF |
02/04/1990
|
NORM
n. 62
|
pag : 3 |
col : 1 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
|
REPU |
DODF |
18/04/1990
|
SUPL
n. 73
|
pag : 1 |
col : 1 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
|
|
|
Ementa: |
Dispõe sobre a organização do Tribunal de Contas do Distrito Federal e dá outras providências.
|
|
Autoria: |
Poder Executivo.
PODER EXECUTIVO
|
|
Vide : |
Normas Jurídicas mais recentes
|
|
Indexação : |
(TCDF), (DF), organização, composição, competência.
Jurisdição, rede, normas.
|