Atos Administrativos - Ficha Técnica
Identificação:	CLDF LEI-356/1992 (Lei)
Origem :	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 23/11/1992 NORM n. 237 pag : 1 col : 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Institui o Regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva do Magistério Público TIDEM para os integrantes da carreira Magistério Público do Distrito Federal e dá outras providências.
Autoria:	Poder Executivo. PODER EXECUTIVO
Observação:	Regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva do Magistério Público (TIDEM). Fundação Educacional do Distrito Federal (FEDF). Carreira Magistério Público.
Vide :	Normas Jurídicas mais recentes   CLDF LEI-4075/2007   Revogação Total   CLDF LEI-3318/2004   Revogação Parcial     Revogação Total   Art.2º     Revogação Total   Art.4º   CLDF LEI-1354/1996   Alteração     Alteração   Art.4º   CLDF LEI-1030/1996   Alteração   CLDF LEI-695/1994   Alteração     Alteração   Art.5º   GDF DEC-14413/1992   Regulamentação
Vide :	Normas Jurídicas mais antigas   CLDF LEI-356/1992   Legislação Correlata SEN LEI-66/1989     Legislação Correlata   Art.24
Indexação :	Magistério público, (DF). Regime de trabalho, tempo integral. Dedicação exclusiva, exercício efetivo. Quadro de pessoal. Quadro suplementar. Servidor, remuneração. Cargo e carreira. Aposentadoria, normas. Aposentadoria voluntária.