Atos Administrativos - Ficha Técnica
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Identificação: |
CLDF LEI-4569/2011
(Lei)
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Origem : |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Fonte: |
PUBL |
DCL |
26/05/2011
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NORM
n. 97
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pag : 3 |
col : 2 |
- Diário da Câmara Legislativa
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REPU |
DCL |
27/05/2011
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NORM
n. 98
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pag : 3 |
col : 1 |
- Diário da Câmara Legislativa
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PUBL |
DODF |
26/05/2011
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NORM
n. 100
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pag : 2 |
col : 1 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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Ementa: |
Dispõe sobre a isenção do pagamento pelas refeições nos restaurantes comunitários do Distrito Federal às pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos.
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Autoria: |
Deputado Rôney Nemer
Deputado Rôney Nemer
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Vide : |
Normas Jurídicas mais antigas
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Indexação : |
Restaurante comunitário.
Idoso, refeição, pagamento, isenção, critérios.
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