Atos Administrativos - Ficha Técnica
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Identificação: | CLDF LEI-4737/2011 (Lei) | ||||||||||||||||||||||
Origem : | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | ||||||||||||||||||||||
Fonte: |
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Ementa: |
Estabelece critérios e parâmetros para suplementação do Programa Bolsa-Família, na forma do Plano DF sem Miséria, e dá outras providências. |
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Autoria: |
Poder Executivo
PODER EXECUTIVO |
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Observação: |
Plano DF sem Miséria. Cita a Lei Federal nº 6.135, de de junho de 2007. Inclui anexo. Bolsa Conecção Cidadã. Qualificação profissional |
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Vide : |
Normas Jurídicas mais recentes
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Indexação : |
Programa Bolsa Família, suplementação, critérios.
Renda, transferência, critérios.
Programa Bolsa Família, beneficiário.
Renda familiar,.
Renda per capita, deficinação, cadastro único, programa social, (GDF).
Alfabetização, bolsa. |