Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: CLDF LEI-4737/2011 (Lei)
 
Origem : CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 30/12/2011 NORM n. 250 pag : 4 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Estabelece critérios e parâmetros para suplementação do Programa Bolsa-Família, na forma do Plano DF sem Miséria, e dá outras providências.
 
Autoria: Poder Executivo PODER EXECUTIVO
 
Observação: Plano DF sem Miséria.
Cita a Lei Federal nº 6.135, de de junho de 2007.
Inclui anexo.
Bolsa Conecção Cidadã.
Qualificação profissional
 
Vide : Normas Jurídicas mais recentes
 
CLDF LEI-7008/2021   Revogação Total
 
CLDF LEI-6048/2017   Acréscimo
    Acréscimo   Art.1º ,PAR único
 
Indexação : Programa Bolsa Família, suplementação, critérios. Renda, transferência, critérios. Programa Bolsa Família, beneficiário. Renda familiar,. Renda per capita, deficinação, cadastro único, programa social, (GDF). Alfabetização, bolsa.