Atos Administrativos - Ficha Técnica
Identificação:	CLDF LEI-409/1993 (Lei)
Origem :	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Apelido:
Fonte:	PUBL DODF 18/01/1993 NORM n. pag : 1 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais, creditícios e econômicos, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal PRODECON/DF e dá outras providências.
Autoria:	PODER EXECUTIVO PODER EXECUTIVO
Vide :	Normas Jurídicas mais recentes   CLDF LEI-6468/2019   Legislação Correlata   CLDF LEI-4522/2010   Legislação Correlata   CLDF LEI-4269/2008   Legislação Relacionada   GDF DEC-25473/2004   Legislação Correlata   CLDF LEI-3196/2003   Legislação Correlata   CLDF LEI-2222/1998   Alteração     Alteração   Art.3º     Alteração   Art.5º   CLDF LEI-856/1995   Legislação Correlata
Vide :	Normas Jurídicas mais antigas   CLDF LEI-409/1993   Acréscimo CLDF LEI-289/1992
Indexação :	CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, CRÉDITO, (PRODECON-DF), (IPTU), IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTER VIVOS, BENS IMOVEIS, DIREITOS, (ICMS), (CONDEC), (DF).
Catalogo :	(DF), TRIBUTOS.