Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: CLDF LEI-1234/1996 (Lei)
 
Origem : CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 30/10/1996 NORM n. pag : 8889 col : 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Repristina dispositivo do Decreto-Lei nº 82, de 26 de dezembro de 1966, e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO PODER EXECUTIVO
 
Vide : Normas Jurídicas mais antigas
 
CLDF LEI-1234/1996   Legislação Correlata CLDF LEI-838/1994
 
CLDF LEI-1234/1996   Legislação Correlata CLDF LEI-629/1993
 
Indexação : ALTERAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, SISTEMA TRIBUTARIO, LEGISLAÇÃO, (DF).
 
Catalogo : (DF), Sistema Tributario.