Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: CLDF RES-262/2013 (Resolução)
 
Origem : CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DCL 22/02/2013 NORM n. 35 pag : 1 col : 2 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Acrescenta o Capítulo V ao Título III do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
 
Autoria: Deputada Rejane Pitanga. DEPUTADA REJANE PITANGA
 
Observação: Distrito Federal (Brasil). Câmara Legislativa. Procuradoria Especial da Mulher.
 
Vide : Normas Jurídicas mais recentes
 
CLDF RES-353/2024   Revogação Total
 
CLDF RES-310/2019   Legislação Correlata
 
Vide : Normas Jurídicas mais antigas
 
CLDF RES-262/2013   Acréscimo CLDF RES-167/2000
    Acréscimo   Art.98A
    Acréscimo   Art.98B
    Acréscimo   Art.98C
 
Indexação : Regimento interno, (CLDF), alteração. Procuradoria especial da mulher, (CLDF). Deputada distrital, procuradora, atribuições. Violência contra a mulher, denúncia. Assistência à mulher. Discriminação sexual. Oportunidade, igualdade. Programa de governo.