| Atos Administrativos - Ficha Técnica
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Identificação: |
CLDF RES-353/2024
(Resolução)
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Origem : |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Fonte: |
| PUBL |
DCL |
11/12/2024
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NORM
n. 272
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pag : 3 |
col : 1 |
- Diário da Câmara Legislativa
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Ementa: |
Institui o Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dá outras providências.
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Autoria: |
MESA DIRETORA
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Observação: |
"Art. 5º Esta Resolução entra em vigor: I - na data da sua publicação, quanto aos Capítulos XI a XX e à Seção VIII do Capítulo XXI, todos do Título VI, deste Regimento Interno; II - no dia 6 de janeiro de 2025, quanto às demais disposições."
PR 24/2023
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Vide : |
Normas Jurídicas mais antigas
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Indexação : |
Regimento interno, (CLDF).
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