Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: CLDF RES-304/2018 (Resolução)
 
Origem : CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DCL 19/12/2018 SUPL n. 238 pag : 5 col : 1 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Altera a Resolução nº 218, de 22 de julho de 2005, que Consolida o texto do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, instituído pela Resolução nº 167, de 16 de novembro de 2000.
 
Autoria: Deputado Wasny de Roure DEPUTADO WASNY DE ROURE
 
Observação: § 3° Nenhum Deputado pode fazer parte, como membro titular, de mais de 2 comissões permanentes, ressalvadas a Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle e a Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana.
 
Vide : Normas Jurídicas mais recentes
 
CLDF RES-353/2024   Revogação Total
 
Vide : Normas Jurídicas mais antigas
 
CLDF RES-304/2018   Alteração CLDF RES-218/2005
    Alteração   Art.60 ,PAR 3º
    Revogação Parcial   Art.64 ,INC II,ITE "s"
 
CLDF RES-304/2018   Alteração CLDF RES-167/2000
    Alteração   Art.60 ,PAR 3º
    Revogação Parcial   Art.64 ,INC II,ITE "s"
 
Indexação : REGIMENTO INTERNO, ALTERAÇÃO, COMISSÃO PERMANENTE, MEMBRO, TRANSPORTE, TARIFA..