Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: CLDF RES-321/2020 (Resolução)
 
Origem : CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DCL 18/12/2020 NORM n. 303 pag : 7 col : 1 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Acrescenta os arts. 98-D, 98-E e 98-F ao Regimento Interno, para dispor sobre a Procuradoria Especial de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa PRO 60+, na Câmara Legislativa do Distrito Federal, e dá outras providências.
 
Autoria: Deputado Valdelino Barcelos DEPUTADO VALDELINO BARCELOS
 
Observação: Regimento Interno: acrescenta o art 98-D e 98-E
Art 1º É acrescido ao Título III do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal o capítulo VI.
 
Vide : Normas Jurídicas mais recentes
 
CLDF RES-353/2024   Revogação Total
 
Vide : Normas Jurídicas mais antigas
 
CLDF RES-321/2020   Acréscimo CLDF RES-167/2000
    Acréscimo   Art.98D
    Acréscimo   Art.98E
    Acréscimo   Art.98F
 
Indexação : REGIMENTO INTERNO, ALTERAÇÃO, PROCURADORIA ESPECIAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA (PRO 60+), CRIAÇÃO..