Atos Administrativos - Ficha Técnica
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Identificação: | CLDF LEI-5099/2013 (Lei) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Origem : | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Fonte: |
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Ementa: |
Altera a Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, a Lei nº 3.196, de 29 de setembro de 2003, a Lei nº 3.311, de 21 de janeiro de 2004, a Lei nº 4.276, de 19 de dezembro de 2008, a Lei nº 5.017, de 18 de janeiro de 2013, a Lei nº 5.018, de 18 de janeiro de 2013, e dá outras providências. |
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Autoria: |
Poder Executivo
PODER EXECUTIVO |
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Observação: |
Cita as Leis federais nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, de 10.176, de 11 de janeiro de 2001 e 11.484, de 31 de maio de 2007, e o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967. Câmara de Comércio Exterior (CAMEX). Subsecretário do Tesauro Certificado do Conteúdo de Importação (CCI). Subsecretário de Administração Geral. Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ). Secretário Adjunto da Secretaria de Estado de Fazenda. Carreira Auditoria de Controle Interno. Carreira de Auditoria Tributária. Conselho de Administração do Fundo de Modernização e Reaparelhamento da Administração Fazendária (FUNDAF). |
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Vide : |
Normas Jurídicas mais antigas
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Indexação : |
IMPOSTOS, ALTERAÇÃO.
(ICMS), ALTERAÇÃO.
(PRÓ DF), ALTERAÇÃO.
(FUNDAF), NORMAS, ALTERAÇÃO.
FINANCIAMENTO INDUSTRIAL, NORMAS, ALTERAÇÃO.
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, PROGRAMA, NORMAS, ALTERAÇÃO.
COMÉRCIO E SERVIÇOS, NORMAS, ALTERAÇÃO.
BENS E SERVIÇOS, IMPORTAÇÃO, NORMAS, ALTERAÇÃO.
MERCADORIA ESTRANGEIRA.
INDUSTRIALIZAÇÃO.
DÉBITO TRIBUTÁRIO.
CRÉDITO TRIBUTÁRIO, FINANCIAMENTO, NORMAS, ALTERAÇÃO.
LIQUIDAÇÃO ANTECIPADA.
AGENTE FINANCEIRO.
LEILÃO. |