Atos Administrativos - Ficha Técnica
Identificação:	CLDF LEI-5182/2013 (Lei)
Origem :	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 23/09/2013 NORM n. 197 pag : 3 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Reestrutura a tabela de vencimentos da carreira Atividades Penitenciárias e dá outras providências.
Autoria:	Poder Executivo PODER EXECUTIVO
Observação:	Inclui anexos. Carreira Aividades Penitenciárias. Gratificação por Habilitação em Atividades Penitenciárias - GHAP.
Vide :	Normas Jurídicas mais recentes   CLDF LEI-7481/2024   Ressalva   CLDF LEI-6167/2018   Legislação Correlata   CLDF LEI-5218/2013   Alteração     Alteração   Art.3º ,PAR 10
Vide :	Normas Jurídicas mais antigas   CLDF LEI-5182/2013   Ressalva CLDF LEI-4470/2010   Art.4º   Ressalva   Art.14   CLDF LEI-5182/2013   Ressalva CLDF LEI-3824/2006   Art.3º ,PAR 9   Ressalva   Art.37   CLDF LEI-5182/2013   Ressalva CLDF LEI-3669/2005   CLDF LEI-5182/2013   Ressalva CLDF LEI-3172/2003   Art.5º   Ressalva   Art.2º
Indexação :	AGENTE PENITENCIÁRIO, CARREIRA. TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO. ESCALONAMENTO VERTICAL, TABELA. GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO, CRIAÇÃO. GRATIFICAÇÃO, EXTINÇÃO.