Atos Administrativos - Ficha Técnica
Identificação:	CLDF LEI-3669/2005 (Lei)
Origem :	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 16/09/2005 NORM n. 177 pag : 1 col : 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Cria a Carreira de Atividades Penitenciárias e respectivos cargos no Quadro de Pessoal do Distrito Federal e dá outras providências.
Autoria:	Poder Executivo PODER EXECUTIVO
Observação:	Inclui anexo.
Vide :	Normas Jurídicas mais recentes   CLDF LEI-7481/2024   Ressalva   CLDF LEI-7002/2021   Ressalva   CLDF LEI-6374/2019   Legislação Correlata     Legislação Correlata   Art.8º   CLDF LEI-6373/2019   Alteração     Alteração   Art.1º     Alteração   Art.4º ,CAPUT     Alteração   Art.7º ,CAPUT     Alteração   Art.7º ,PAR ÚNICO     Alteração   Art.8º ,CAPUT     Alteração   Art.8º ,PAR ÚNICO     Alteração   Art.9º ,PAR ÚNICO     Alteração   Art.10     Alteração   Art.11 ,PAR ÚNICO   CLDF LEI-6167/2018   Legislação Correlata   CLDF LEI-5783/2016   Alteração   Art.1º ,INC I   Alteração   Art.3º   Art.1º ,INC II   Alteração   Art.7º   Art.1º ,INC III   Alteração   Art.8º   Art.1º ,INC IV   Alteração   Art.10   CLDF LEI-5182/2013   Ressalva   CLDF LEI-4508/2010   Alteração
Indexação :	Criação, carreira, cargo público, atividades penitenciárias, técnico penitenciário, quadro de pessoal, cargo efetivo, ingresso, atribuição, jornada de trabalho, remuneração, (DF).