Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: CLDF LEI-5224/2013 (Lei)
 
Origem : CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 28/11/2013 NORM n. 250 pag : 1 col : 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dispõe sobre a defesa sanitária animal no Distrito Federal e dá outras providências.
 
Autoria: Poder Executivo PODER EXECUTIVO
 
Observação: SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL (SEAGRI).
O art. 10 da Lei exige regulamentação no prazo de 60 dias contados de sua publicação.
 
Vide : Normas Jurídicas mais recentes
 
CLDF LEI-7328/2023   Revogação Total
 
Vide : Normas Jurídicas mais antigas
 
CLDF LEI-5224/2013   Revogação Total CLDF LEI-504/1993
 
Indexação : DEFESA SANITÁRIA ANIMAL. DOENÇA ANIMAL, INFORMAÇÃO, OBRIGATORIEDADE. DOENÇA ANIMAL, PREVENÇÃO, CONTROLE. DOENÇA CONTAGIOSA. SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, COMPETÊNCIA. PROPRIETÁRIO, RESPONSABILIDADES.
 
Catalogo : DOENÇA ANIMAL.