Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: CLDF LC-877/2014 (Lei Complementar)
 
Origem : CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 15/01/2014 NORM n. 10 pag : 1 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Desafeta áreas públicas de uso comum do povo no Setor de Transporte Rodoviário de Cargas STRC, Região Administrativa do Setor de Indústria e Abastecimento RA XXIX, e dá outras providências.
 
Autoria: Poder Executivo PODER EXECUTIVO
 
Lista Nome: Setor de Transporte Rodoviário de Cargas (STRC).
Região Administrativa do Setor de Indústria e Abastecimento (SIA) (RA-XXIX).
 
Vide : Normas Jurídicas mais antigas
 
CLDF LC-877/2014   Revogação Total CLDF LC-860/2013
 
Indexação : ÁREA PÚBLICA, DESAFETAÇÃO, BEM DOMINIAL, UTILIZAÇÃO, COMÉRCIO, BENS E SERVIÇOS, EQUIPAMENTO PÚBLICO COMUNITÁRIO.
 
Catalogo : DESAFETAÇÃO DE ÁREA.