Atos Administrativos - Ficha Técnica
Identificação:	GDF DEC-35325/2014 (Decreto)
Origem :	GDF - Governo do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 14/04/2014 NORM n. 75 pag : 1 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Regulamenta a Lei nº 5.021, de 22 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para realização de projetos culturais.
Vide :	Normas Jurídicas mais antigas   GDF DEC-35325/2014   Regulamentação Total CLDF LEI-5021/2013