Atos Administrativos - Ficha Técnica
Identificação:	CLDF LEI-5021/2013 (Lei)
Origem :	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 23/01/2013 NORM n. 17 pag : 2 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para realização de projetos culturais e dá outras providências.
Autoria:	Poder Executivo PODER EXECUTIVO
Observação:	Convênio ICMS nº 101, de 2012. Convênio ICMS nº 145, de 21/12/2011. Convênio ICMS nº 27, de 24/03/2006.
Vide :	Normas Jurídicas mais recentes   CLDF LEI-5603/2015   Acréscimo     Acréscimo   Art.4º ,INC XIV     Acréscimo   Art.4º ,PAR 6     Acréscimo   Art.4º ,INC XV   CLDF LEI-5603/2015   Alteração     Alteração   Art.1º ,CAPUT     Alteração   Art.2º ,INC I     Alteração   Art.2º ,PAR 1,INC I     Alteração   Art.3º ,PAR 1,INC I     Alteração   Art.3º ,PAR 1,INC II     Alteração   Art.4º ,INC VI     Alteração   Art.4º ,INC XI     Alteração   Art.4º ,PAR 4,INC II     Alteração   Art.10     Alteração   Art.2º ,PAR 1,INC II     Alteração   Art.11     Alteração   Art.14   GDF DEC-35325/2014   Regulamentação Total
Vide :	Normas Jurídicas mais antigas   CLDF LEI-5021/2013   Revogação Parcial CLDF LEI-158/1991   Art.18   Revogação Parcial   Art.1º   Art.18   Revogação Parcial   Art.2º   Art.18   Revogação Parcial   Art.3º   Art.18   Revogação Parcial   Art.4º   Art.18   Revogação Parcial   Art.5º   Art.18   Revogação Parcial   Art.6º   Art.18   Revogação Parcial   Art.7º   Art.18   Revogação Parcial   Art.8º   Art.18   Revogação Parcial   Art.9º   Art.18   Revogação Parcial   Art.10   Art.18   Revogação Parcial   Art.11   Art.18   Revogação Parcial   Art.12   Art.18   Revogação Parcial   Art.13
Indexação :	ATIVIDADE CULTURAL, INCENTIVO FISCAL. (ICMS), ABATIMENTO. (ICMS), CONVÊNIO, HOMOLOGAÇÃO.