Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: CLDF LEI-434/1993 (Lei)
 
Origem : CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 20/04/1993 NORM n. pag : 1 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
REPU DCL 30/04/1993 NORM n. pag : 6 col : 2 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar abrigos para mulheres vítimas de violência.
 
Autoria: ROSE MARY MIRANDA DEPUTADA ROSE MARY MIRANDA
 
Vide : Normas Jurídicas mais recentes
 
CLDF LEI-7455/2024   Legislação Correlata
 
CLDF LEI-6910/2021   Legislação Correlata
 
GDF DEC-22949/2002   Regulamentação
  Identificação automática
 
Indexação : AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, MULHER, VITIMA, VIOLENCIA, (DF).
 
Catalogo : (DF), MULHER.