Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: CLDF LEI-1679/1997 (Lei)
 
Origem : CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DCL 02/10/1997 NORM n. pag : 2 col : 1 - Diário da Câmara Legislativa
REPU DODF 24/11/1997 NORM n. pag : 9625 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dispõe sobre a concessão de licença para desempenho de mandato em associação, clube, federação e confederação a servidores civis e militares da administração direta, indireta, autárquica, fundacional e empresas públicas do Distrito Federal e dá outras providências.
 
Autoria: João de Deus DEPUTADO JOÃO DE DEUS
Marco Lima DEPUTADO MARCO LIMA
 
Vide : Normas Jurídicas mais recentes
 
CLDF LEI-2226/1998   Legislação Correlata
 
CLDF LEI-1679/1997   Inconstitucionalidade
  Identificação automática - DODF 24 11 1997 009625 1
 
Vide : Normas Jurídicas mais antigas
 
CLDF LEI-1679/1997   Inconstitucionalidade CLDF LEI-1679/1997
  Identificação automática - DODF 24 11 1997 009625 1
 
Indexação : NORMAS, GARANTIA, CONCESSÃO, PEDIDO, LICENÇA, EXERCICIO, MANDATO ELETIVO, ENTIDADE, CLUBE, FEDERAÇÃO, CONFEDERAÇÃO, ASSOCIAÇÕES, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, MILITAR, QUADRO DE PESSOAL, CARGO EFETIVO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PUBLICA, EMPRESA PUBLICA, CONSELHO SUPERIOR, SEGURANÇA PUBLICA, (GDF), (DF).
 
Catalogo : (DF), Pessoal.