Atos Administrativos - Ficha Técnica
Identificação:	CLDF LEI-1828/1998 (Lei)
Origem :	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Apelido:
Fonte:	PUBL DODF 14/01/1998 NORM n. pag : 7 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal REPU DCL 13/03/1998 NORM n. pag : 111 col : 1 - Diário da Câmara Legislativa
Ementa:	Disciplina a organização e o funcionamento das feiras livres e permanentes no Distrito Federal.
Autoria:	Cesar Lacerda DEPUTADO CÉSAR LACERDA Luiz Estevão DEPUTADO LUIZ ESTEVÃO Filippelli DEPUTADO TADEU FILIPPELLI Renato Rainha DEPUTADO RENATO RAINHA
Observação:	Adm. Sobradinho
Vide :	Normas Jurídicas mais recentes   CLDF LEI-4748/2012   Revogação Total   CLDF LEI-2293/1999   Alteração     Alteração   Art.9º   CLDF LEI-1828/1998   Veto Rejeitado   Identificação automática - DODF 19 03 1998 000003 2     Veto Rejeitado   Art.2º ,PAR 00004     Veto Rejeitado   Art.9º     Veto Rejeitado   Art.14     Veto Rejeitado   Art.17     Veto Rejeitado   Art.20     Veto Rejeitado   Art.22 ,PAR 00001     Veto Rejeitado   Art.22 ,PAR 00002     Veto Rejeitado   Art.22 ,PAR 00003
Vide :	Normas Jurídicas mais antigas   CLDF LEI-1828/1998   Veto Rejeitado CLDF LEI-1828/1998   Identificação automática - DODF 19 03 1998 000003 2     Veto Rejeitado   Art.2º ,PAR 00004     Veto Rejeitado   Art.9º     Veto Rejeitado   Art.14     Veto Rejeitado   Art.17     Veto Rejeitado   Art.20     Veto Rejeitado   Art.22 ,PAR 00001     Veto Rejeitado   Art.22 ,PAR 00002     Veto Rejeitado   Art.22 ,PAR 00003   CLDF LEI-1828/1998   Revogação Total CLDF LEI-760/1994
Indexação :	NORMAS, ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, FEIRA LIVRE, FEIRA PERMANENTE, AUTORIZAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO REGIONAL, (DF), COMERCIO, COMERCIALIZAÇÃO, PRODUTO HORTIGRANJEIRO, ALIMENTOS, VESTUARIO, CALÇADO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, FIXAÇÃO, INFRAÇÃO, PENALIDADE, MULTA. AUTORIZAÇÃO, COBRANÇA, TAXA DE OCUPAÇÃO, (UFIR), FEIRA LIVRE, FEIRA PERMANENTE, APLICAÇÃO DE RECURSOS, CONSERVAÇÃO, AREA DE USO COMUM, TRANSFERENCIA, DIREITO, EXPLORAÇÃO, LOJA, CONCESSÃO DE USO, SUCESSÃO TESTAMENTARIA, PRAZO, UTILIZAÇÃO, PRIVATIZAÇÃO, AQUISIÇÃO, ESPAÇO, DESTINAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, PAGAMENTO, (DF).
Catalogo :	(DF), Feira Livre.