Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: CLDF LC-898/2015 (Lei Complementar)
 
Origem : CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 06/08/2015 NORM n. 151 pag : 1 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
PUBL DCL 06/08/2015 NORM n. 141 pag : 2 col : 1 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 82, de 26 de dezembro de 1966, que regula o Sistema Tributário do Distrito Federal e dá outras providências.
 
Autoria: Deputada Eliana Pedrosa DEPUTADA ELIANA PEDROSA
 
Observação: Esta Lei Complementar entra em vigor no exercício seguinte ao da sua publicação.
 
Vide : Normas Jurídicas mais antigas
 
CLDF LC-898/2015   Acréscimo FED DLEI-82/1966
    Acréscimo   Art.93 ,INC I,ALI o,ALI p
 
Indexação : SISTEMA TRIBUTÁRIO, (DF), (ISS), ALÍQUOTA, ALTERAÇÃO. SERVIÇOS, GRÁFICA, COMPOSIÇÃO, FOTOGRAFIA, ENCADERNAÇÃO, REVISTA, LIVROS, GRAVAÇÃO.
 
Catalogo : SISTEMA TRIBUTÁRIO, (DF).