Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: FED DLEI-82/1966 (Decreto Lei)
 
Origem : FED - Legislativo Federal
 
Fonte:
PUBL DO 28/12/1966 SUPL n. 245 pag : 14955 col : 1 - Diário Oficial da União
 
Ementa: Regula o Sistema Tributário do Distrito Federal e dá outras providências.
 
Observação: O inteiro teor da norma está disponível no link "DLEI 82/1966 (Texto Atualizado)".
 
Vide : Normas Jurídicas mais recentes
 
CLDF LC-1037/2024   Alteração
    Alteração   Art.93 ,INC I-A,ALI "c"
 
CLDF LEI-7368/2023   Legislação Correlata
 
CLDF LC-1025/2023   Legislação Correlata
 
CLDF LEI-7037/2021   Acréscimo
    Acréscimo   Art.19 ,INC V
 
CLDF LEI-6466/2019   Revogação Total
    Revogação Total   Art.18
 
CLDF LC-937/2017   Alteração
    Alteração   Art.92 ,INC V
 
CLDF LC-919/2016   Alteração
  Art.1º ,INC I   Alteração   Art.19 ,PAR 1,INC II
  Art.1º   Alteração   Art.19A ,PAR Único
 
CLDF LC-898/2015   Acréscimo
    Acréscimo   Art.93 ,INC I,ALI o,ALI p
 
Indexação : SISTEMA TRIBUTÁRIO, (DF), REGULAÇÃO.