Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: CLDF LC-910/2016 (Lei Complementar)
 
Origem : CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 23/02/2016 NORM n. 35 pag : 1 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera o art. 71, IV, da Lei Complementar nº 1, de 9 de maio de 1994, que Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Distrito Federal e dá outras providências.
 
Autoria: Deputado Rodrigo Delmasso. Deputado Delmasso
 
Vide : Normas Jurídicas mais antigas
 
CLDF LC-910/2016   Alteração CLDF LC-1/1994
    Alteração   Art.71 ,INC IV
 
Indexação : CONSELHEIRO, APOSENTADORIA, (TCDF), LEI ORGÂNICA, ALTERAÇÃO.
 
Catalogo : (DF), (TCDF), LEI ORGÂNICA.