Atos Administrativos - Ficha Técnica
Identificação:	CLDF ATO-MD-50/2016 (Ato da Mesa Diretora (TEXTO)) - Ato da Mesa Diretora nº 050 de 2016 - DCL 111, 17-06-2016.pdf
Origem :	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DCL 17/06/2016 NORM n. 111 pag : 37 col : 1 - Diário da Câmara Legislativa
Ementa:	Dispõe sobre a exoneração de servidoras grávidas ou em licença-maternidade, a filiação ao FASCAL e dá outras providências.
Vide :	Normas Jurídicas mais antigas   CLDF ATO-MD-50/2016   Legislação Correlata CLDF LC-840/2011   CLDF ATO-MD-50/2016   Legislação Correlata CLDF LEI-4342/2009     Legislação Correlata   Art.41 ,PAR 1     Legislação Correlata   Art.42 ,PAR 1     Legislação Correlata   Art.42 ,PAR 2   CLDF ATO-MD-50/2016   Revogação Total CLDF ATO-MD-123/1998
Indexação :	Licença maternidade, servidor, exoneração, normas. Gravidez, servidor, exoneração, normas. (Fascal), filiação, permanência.