Atos Administrativos - Ficha Técnica
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Identificação: |
CLDF LEI-5669/2016
(Lei)
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Origem : |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Fonte: |
PUBL |
DODF |
14/07/2016
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NORM
n. 134
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pag : 2 |
col : 2 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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Ementa: |
Institui o Certificado Selo-Solidariedade, a ser conferido às pessoas que contribuam para o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal FDCA-DF.
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Autoria: |
Deputado Chico Leite.
DEPUTADO CHICO LEITE
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Vide : |
Normas Jurídicas mais antigas
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Indexação : |
SELO, CERTIFICAÇÃO, CRIAÇÃO.
(FDCA-DF), CONTRIBUIÇÃO.
PESSOA JURÍDICA.
PESSOA FÍSICA.
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Catalogo : |
(FDCA-DF).
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