Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: CLDF LEI-5669/2016 (Lei)
 
Origem : CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 14/07/2016 NORM n. 134 pag : 2 col : 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Institui o Certificado Selo-Solidariedade, a ser conferido às pessoas que contribuam para o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal FDCA-DF.
 
Autoria: Deputado Chico Leite. DEPUTADO CHICO LEITE
 
Vide : Normas Jurídicas mais antigas
 
CLDF LEI-5669/2016   Legislação Correlata CLDF LC-151/1998
 
Indexação : SELO, CERTIFICAÇÃO, CRIAÇÃO. (FDCA-DF), CONTRIBUIÇÃO. PESSOA JURÍDICA. PESSOA FÍSICA.
 
Catalogo : (FDCA-DF).