Atos Administrativos - Ficha Técnica
Identificação:	CLDF LC-151/1998 (Lei Complementar)
Origem :	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Apelido:
Fonte:	PUBL DODF 31/12/1998 NORM n. pag : 20 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Institui o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal FDCA-DF.
Autoria:	PODER EXECUTIVO PODER EXECUTIVO
Vide :	Normas Jurídicas mais recentes   CLDF LEI-7529/2024   Legislação Correlata   CLDF LEI-6534/2020   Legislação Correlata   CLDF LEI-5804/2017   Legislação Correlata   CLDF LEI-5669/2016   Legislação Correlata   CLDF LEI-5533/2015   Legislação Correlata   CLDF LC-849/2012   Alteração   Art.1º   Alteração   Art.2º ,CAPUT   Art.1º   Alteração   Art.3º ,INC 2 e,PAR Único   Art.1º   Alteração   Art.4º ,CAPUT   Art.1º   Alteração   Art.5º ,CAPUT ,PAR 1,INC 1,INC 2,INC 3   Art.1º   Alteração   Art.5º ,PAR 2,PAR 3   Art.1º   Alteração   Art.6º ,INC 5,INC 6,PAR 2   Art.1º   Alteração   Art.7º ,PAR único   Art.1º   Alteração   Art.8º ,CAPUT   Art.3º   Revogação Parcial   Art.6º ,PAR 3
Vide :	Normas Jurídicas mais antigas   CLDF LC-151/1998   Legislação Correlata CLDF LEI-234/1992
Indexação :	NORMAS, FUNCIONAMENTO, (FDCA-DF), OBJETIVO, PROVIMENTO, RECURSOS FINANCEIROS, GARANTIA, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, PROJETO, SERVIÇO, POLITICA, ATENDIMENTO, DIREITOS, CRIANÇA, ADOLESCENTE, RESPONSABILIDADE, GESTÃO, SECRETARIA DE GOVERNO, (DF), FIXAÇÃO, RECEITA. CRIAÇÃO, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, (FDCA-DF), COMPOSIÇÃO, CONSELHEIRO, CONSELHO, DIREITOS, CRIANÇA, ADOLESCENTE, (DF), FIXAÇÃO, COMPETENCIA ADMINISTRATIVA.
Catalogo :	(DF), (FDCA-DF).