Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: CLDF LEI-5804/2017 (Lei)
 
Origem : CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PVPR DODF 21/08/2017 NORM n. 160 pag : 1 col : 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
PUBL DODF 27/01/2017 NORM n. 20 pag : 1 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Cria o Programa Pequeno Cidadão para registro dos dados biométricos de recém-nascidos.
 
Autoria: JUAREZÃO DEPUTADO JUAREZÃO
 
Vide : Normas Jurídicas mais antigas
 
CLDF LEI-5804/2017   Legislação Correlata CLDF LC-151/1998
 
Indexação : PROGRAMA SOCIAL, CRIAÇÃO, RECÉM-NASCIDO, MATERNIDADE..