Atos Administrativos - Ficha Técnica
Identificação:	CLDF LEI-2109/1998 (Lei)
Origem :	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Apelido:
Fonte:	PUBL DODF 29/12/1998 NORM n. pag : 2 col : 2 - Diário Oficial do Distrito Federal REPU DCL 18/11/1998 NORM n. pag : 2 col : 1 - Diário da Câmara Legislativa
Ementa:	Acrescenta parágrafo ao art. 2º da Lei nº 769, de 23 de setembro de 1994, que Altera o Decreto-Lei nº 82, de 26 de dezembro de 1966, e dá outras providências.
Autoria:	Autor do Projeto: Deputado Distrital Jorge Cauhy DEPUTADO JORGE CAUHY
Vide :	Normas Jurídicas mais antigas   CLDF LEI-2109/1998   Alteração CLDF LEI-769/1994     Acréscimo   Art.2º
Indexação :	ALTERAÇÃO, NORMAS, LEI DO DISTRITO FEDERAL, EXCLUSÃO, ESPAÇO, LOGRADOURO PUBLICO, AREA PUBLICA, CONSTRUÇÃO, IMOVEL, LOTE, UTILIZAÇÃO, PARTICULAR, CONTRAPRESTAÇÃO, PREÇO, (DF). ALTERAÇÃO, NORMAS, LEI DO DISTRITO FEDERAL, SISTEMA TRIBUTARIO, (DF), IMPOSTOS, TAXAS, CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, (IPTU), (IPVA), (ITBI), (ITCB), (ICMS), (ISS), (TLP), EXCLUSÃO, ESPAÇO, LOGRADOURO PUBLICO, AREA PUBLICA, CONSTRUÇÃO, IMOVEL, LOTE, UTILIZAÇÃO, PARTICULAR, CONTRAPRESTAÇÃO, PREÇO.
Catalogo :	(DF), Tributos.