Atos Administrativos - Ficha Técnica
Identificação:	CLDF LEI-769/1994 (Lei)
Origem :	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Apelido:
Fonte:	PUBL DODF 26/09/1994 NORM n. pag : 1 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal REPU DCL 02/12/1994 NORM n. pag : 64 col : 2 - Diário da Câmara Legislativa
Ementa:	Altera o Decreto-Lei nº 82, de 26 de dezembro de 1966, e dá outras providências.
Autoria:	PODER EXECUTIVO PODER EXECUTIVO
Vide :	Normas Jurídicas mais recentes   CLDF LC-811/2009   Ressalva   CLDF LEI-2109/1998   Alteração     Acréscimo   Art.2º
Vide :	Normas Jurídicas mais antigas   CLDF LEI-769/1994   Revogação Parcial CLDF LEI-657/1994     Revogação Total   Art.12 ,PAR 00004     Revogação Total   Art.12 ,PAR 00005     Revogação Total   Art.12 ,PAR 00006   CLDF LEI-769/1994   Revogação Parcial SEN LEI-7/1988     Revogação Parcial   Art.53
Indexação :	IMPOSTOS, INTEGRAÇÃO, SISTEMA TRIBUTARIO, (IPTU), (IPVA), (ITBI), (ITCD), (ICMS), (ISS), TAXAS, TAXA DE LIXO, EXPEDIENTE, SEGURANÇA, INCENDIO, UTILIZAÇÃO, LOGRADOURO PUBLICO, FISCALIZAÇÃO, CONSTRUÇÃO, CEMITERIO, (DF). FORMA, CONTEUDO, CERTIDÃO, DIVIDA ATIVA, COBRANÇA, PROCEDIMENTO, PENALIDADE, INFRAÇÃO, IMPOSIÇÃO, INFRATOR, SISTEMA TRIBUTARIO, (DF). AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, COMPENSAÇÃO, CREDITO TRIBUTARIO, TRANSAÇÕES, PARCELAMENTO, DEBITOS, SISTEMA TRIBUTARIO, (DF). UTILIZAÇÃO, LOGRADOURO PUBLICO, CONTRAPRESTAÇÃO, PREÇO, CRITERIOS, (DF).
Catalogo :	(DF), Sistema Tributario.