Atos Administrativos - Ficha Técnica
Identificação:	SEN LEI-7/1988 (Lei)
Origem :	SEN - Comissão do DF no Senado Federal
Fonte:	PUBL DODF 29/12/1988 SUPL-I n. 245 pag : 1 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Institui, no Distrito Federal, o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e dá outras providências.
Observação:	Suplemento editado no formato mini-tablóide.
Vide :	Normas Jurídicas mais recentes   GDF DEC-22236/2001   Legislação Correlata   CLDF LEI-1320/1996   Legislação Correlata   CLDF LEI-1254/1996   Legislação Correlata   CLDF LEI-1165/1996   Alteração     Acréscimo   Art.35 ,INC II,ALI c     Alteração   Art.38 ,PAR Unico,PAR 1º     Acréscimo   Art.38 ,PAR 2º   CLDF LEI-987/1995   Alteração     Alteração   Art.35 ,INC II     Acréscimo   Art.35 ,INC II,ALI d   CLDF LEI-866/1995   Legislação Correlata   CLDF LEI-769/1994   Revogação Parcial     Revogação Parcial   Art.53   CLDF LEI-766/1994   Legislação Relacionada     Legislação Relacionada   Art.35 ,INC II,ALI b   CLDF LEI-715/1994   Alteração     Acréscimo   Art.30 ,PAR 4º   CLDF LEI-704/1994   Legislação Relacionada     Legislação Relacionada   Art.35 ,INC II,ALI c   GDF DEC-14608/1993   Regulamentação Parcial     Regulamentação Parcial   Art.39 ,PAR 1º,PAR 3º   CLDF LEI-634/1993   Legislação Relacionada     Legislação Relacionada   Art.35 ,INC II,ALI a   CLDF LEI-480/1993   Legislação Relacionada     Legislação Relacionada   Art.18   CLDF LEI-473/1993   Legislação Relacionada     Legislação Relacionada   Art.35 ,INC II,ALI b   CLDF LEI-406/1992   Alteração     Alteração   Art.2º     Alteração   Art.18     Alteração   Art.33     Alteração   Art.39   CLDF LEI-398/1992   Alteração     Alteração   Art.35 ,INC II,ALI a   GDF DEC-12986/1991   Legislação Correlata   SEN LEI-115/1990   Alteração     Alteração   Art.35 ,INC II   GDF DEC-11665/1989   Legislação Relacionada
Indexação :	(ICMS), aplicação, (DF). (ICMS), aplicação, normas, base de cálculo. (ICMS), alíquota, recolhimento,. Fato gerador. Contribuinte. Cadastro Fiscal, pessoa física, pessoa jurídica, obrigatoriedade, inscrição. Nota fiscal, emissão.
Catalogo :	Tributos.