Atos Administrativos - Ficha Técnica
Identificação:	CLDF LEI-5844/2017 (Lei)
Origem :	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 20/04/2017 NORM n. 76 pag : 4 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Altera o art. 15 da Lei nº 2.095, de 29 de setembro de 1998, que Estabelece diretrizes relativas à proteção e à defesa dos animais, bem como à prevenção e ao controle de zoonoses no Distrito Federal.
Autoria:	LUZIA DE PAULA DEPUTADA LUZIA DE PAULA
Vide :	Normas Jurídicas mais antigas   CLDF LEI-5844/2017   Alteração CLDF LEI-2095/1998   Art.1º   Alteração   Art.15 ,PAR 3,PAR 4   Art.2º   Acréscimo   Art.15 ,PAR 6,PAR 7,PAR 8
Indexação :	DEFESA ANIMAL, PROTEÇÃO, ZOONOSES URBANAS, CONTROLE, PREVENÇÃO..