Atos Administrativos - Ficha Técnica
Identificação:	CLDF LEI-2095/1998 (Lei)
Origem :	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Apelido:
Fonte:	PUBL DODF 30/09/1998 NORM n. pag : 4 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Estabelece diretrizes relativas à proteção e à defesa dos animais, bem como à prevenção e ao controle de zoonoses no Distrito Federal.
Autoria:	Deputada Distrital Lucia Carvalho DEPUTADA LUCIA CARVALHO Deputado Distrital Carlos Alberto DEPUTADO CARLOS ALBERTO
Observação:	A LDF 1962 de 08.06.98 - publicada no DODF de 05.08.98 possui o mesmo texto. Esta lei permite a permanencia em vias e logradouros publicos os cães (cachorros) quando portadores de registro e conduzidos por coleiras com guias, DF.
Vide :	Normas Jurídicas mais recentes   CLDF LEI-7207/2022   Legislação Correlata   CLDF LEI-6202/2018   Alteração     Alteração   Art.3º ,CAPUT     Acréscimo   Art.3º ,PAR 1º     Acréscimo   Art.3º ,PAR 2º   CLDF LEI-5844/2017   Alteração   Art.1º   Alteração   Art.15 ,PAR 3,PAR 4   Art.2º   Acréscimo   Art.15 ,PAR 6,PAR 7,PAR 8   GDF DEC-19988/1998   Regulamentação   Identificação automática
Indexação :	FIXAÇÃO, DIRETRIZ, OBJETIVO, PROTEÇÃO, DEFESA, ANIMAL, PREVENÇÃO, CONTROLE, ERRADICAÇÃO, ZOONOSES URBANAS, DOENÇA TRANSMISSIVEL, ANIMAL DOMESTICO, (DF), EXECUÇÃO, RESPONSABILIDADE, ORGÃOS, (GDF). TRANSPORTE DE CARGA, CADASTRAMENTO, REGISTRO, ORGÃOS, (GDF), SECRETARIA DE SAUDE, (DF), VACINAÇÃO, VACINA ANTI-RABICA, PROTEÇÃO, RAIVA, MAUS TRATOS, PREVENÇÃO, CONTROLE, ERRADICAÇÃO, ZOONOSES URBANAS. FIXAÇÃO, NORMAS, PROIBIÇÃO, TRANSITO, ANIMAL, ANIMAL DOMESTICO, FAUNA SILVESTRE, LOGRADOURO PUBLICO, VIA PUBLICA, (DF), PREVENÇÃO, CONTROLE, ERRADICAÇÃO, ZOONOSES URBANAS. FIXAÇÃO, SANÇÃO, PENALIDADE, MULTA, INFRAÇÃO, LEGISLAÇÃO, PROTEÇÃO, DEFESA, ANIMAL, PREVENÇÃO, CONTROLE, ERRADICAÇÃO, ZOONOSES URBANAS, (DF). PROIBIÇÃO, PERMANENCIA, ANIMAL, LOGRADOURO PUBLICO, VIA PUBLICA, CÃO, RAÇA, DESTINAÇÃO, GUARDA, OBRIGATORIEDADE, UTILIZAÇÃO, PROTEÇÃO, CRIAÇÃO, SUINO, ZONA URBANA, EXIBIÇÃO, CIRCO, ANIMAL NATIVO, (DF).
Catalogo :	(DF), Zoonoses Urbanas.