Atos Administrativos - Ficha Técnica
Identificação:	CLDF LEI-6202/2018 (Lei)
Origem :	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 02/08/2018 NORM n. 146 pag : 5 col : 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Altera a Lei nº 2.095, de 29 de setembro de 1998, que Estabelece diretrizes relativas à proteção e à defesa dos animais, bem como à prevenção e ao controle de zoonoses no Distrito Federal.
Autoria:	Deputado Agaciel Maia DEPUTADO AGACIEL MAIA
Vide :	Normas Jurídicas mais antigas   CLDF LEI-6202/2018   Alteração CLDF LEI-2095/1998     Alteração   Art.3º ,CAPUT     Acréscimo   Art.3º ,PAR 1º     Acréscimo   Art.3º ,PAR 2º
Indexação :	ANIMAL DOMESTICO, CUIDADO, PROPRIETÁRIO, RESPONSABILIDADE, HIGIENE..