Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: CLDF LEI-5951/2017 (Lei)
 
Origem : CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 04/08/2017 NORM n. 149 pag : 1 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Acrescenta os §§ 2º e 3º ao art. 12 da Lei nº 5.024, de 25 de fevereiro de 2013, que Dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento Rural do Distrito Federal e dá outras providências.
 
Autoria: Poder Executivo PODER EXECUTIVO
 
Lista Nome: Conselho Administrativo e Gestor do FDR.
 
Vide : Normas Jurídicas mais antigas
 
CLDF LEI-5951/2017   Alteração CLDF LEI-5024/2013
  Art.1º   Renumeração   Art.12 ,PAR único
  Art.1º   Acréscimo   Art.12 ,PAR 2, 3
 
Indexação : DESENVOLVIMENTO RURAL, CARÁTER EXCEPCIONAL, FINANCIAMENTO, JUROS, REDUÇÃO..