Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: CLDF LEI-6088/2018 (Lei)
 
Origem : CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 02/02/2018 NORM n. 24 pag : 15 col : 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei nº 2.105, de 8 de outubro de 1998, que Dispõe sobre o Código de Edificações do Distrito Federal, para estabelecer a obrigatoriedade de informações preventivas de acidentes de trabalho e de infrações urbanísticas em obras.
 
Autoria: Deputado Chico Leite DEPUTADO CHICO LEITE
 
Vide : Normas Jurídicas mais recentes
 
CLDF LEI-6138/2018   Revogação Total
 
Vide : Normas Jurídicas mais antigas
 
CLDF LEI-6088/2018   Alteração CLDF LEI-2105/1998
    Acréscimo   Art.12 ,INC V
    Alteração   Art.166 ,INC III
 
Indexação : OBRA DE ENGENHARIA, INFORMAÇÃO, DIVULGAÇÃO, ACIDENTE DE TRABALHO, PREVENÇÃO..