| Atos Administrativos - Ficha Técnica
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Identificação: |
CLDF LEI-6107/2018
(Lei)
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Origem : |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Fonte: |
| PUBL |
DODF |
05/02/2018
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NORM
n. 25
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pag : 5 |
col : 1 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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Ementa: |
Altera a Lei nº 2.105, de 8 de outubro de 1998, que Dispõe sobre o Código de Edificações do Distrito Federal, e a Lei nº 4.317, de 9 de abril de 2009, que Institui a Política Distrital para Integração da Pessoa com Deficiência, consolida as normas de proteção e dá outras providências.
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Autoria: |
Deputado Rodrigo Delmasso
Deputado Delmasso
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Vide : |
Normas Jurídicas mais recentes
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Vide : |
Normas Jurídicas mais antigas
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Indexação : |
PESSOA COM DEFICIÊNCIA, SANITÁRIO, ADAPTAÇÃO, ACESSIBILIDADE..
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