Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: CLDF LC-941/2018 (Lei Complementar)
 
Origem : CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 16/01/2018 NORM n. 11 pag : 3 col : 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
REPU DODF 28/02/2019 NORM n. 42 pag : 2 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Desafeta áreas públicas, afeta imóveis, altera destinações e índices urbanísticos, promove remembramentos e desdobramentos no Setor Habitacional Jardim Botânico Etapa I, Região Administrativa do Jardim Botânico - RA XXVII, e dá outras providências.
 
Autoria: Poder Executivo PODER EXECUTIVO
 
Observação: (*)) Republicada por ausência dos anexos, conforme PLC 114/2017, no original, publicado no DODF nº 11, de 16 de janeiro de 2018, páginas 03 a 04
 
Vide : Normas Jurídicas mais recentes
 
CLDF LC-1027/2023   Legislação Correlata
    Legislação Correlata   Art.4º
 
CLDF LC-950/2019   Legislação Correlata
    Legislação Correlata   Art.4º
 
Indexação : DESAFETAÇÃO DE ÁREA, AFETAÇÃO, DESTINAÇÃO DE USO, ÍNDICE URBANÍSTICO, REMEMBRAMENTO, JARDIM BOTÂNICO..