Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: CLDF LEI-6117/2018 (Lei)
 
Origem : CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DCL 20/03/2018 NORM n. 51 pag : 2 col : 1 - Diário da Câmara Legislativa
PUBL DODF 28/02/2018 EXTR n. 13 pag : 1 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
PVPR DODF 22/03/2018 NORM n. 56 pag : 1 col : 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Extingue o Fundo do Transporte Público Coletivo do Distrito Federal - FTPC/DF e dá outras providências.
 
Autoria: Poder Executivo PODER EXECUTIVO
 
Vide : Normas Jurídicas mais antigas
 
CLDF LEI-6117/2018   Legislação Correlata CLDF LEI-292/1992
  Art.1º ,INC 1   Legislação Correlata   Art.6º
 
CLDF LEI-6117/2018   Revogação Parcial CLDF LEI-239/1992
  Art.6º   Revogação Total   Art.15
 
Indexação : TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO, FUNDO, EXTINÇÃO, (STPC), PRESTAÇÃO DE CONTAS, OBRIGATORIEDADE, OUTORGA, PERMISSIONÁRIO..