Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: CLDF LEI-6175/2018 (Lei)
 
Origem : CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 17/07/2018 NORM n. 134 pag : 3 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei nº 5.910, de 13 de julho de 2017, que Institui o Domicílio Fiscal Eletrônico no Distrito Federal e dá outras providências.
 
Autoria: Poder Executivo PODER EXECUTIVO
 
Vide : Normas Jurídicas mais antigas
 
CLDF LEI-6175/2018   Alteração CLDF LEI-5910/2017
    Alteração   Art.1º ,CAPUT
    Alteração   Art.6º ,PAR 2º
 
Indexação : DOMICÍLIO FISCAL ELETRÔNICO, (ICMS), (ISS), LIVRO FISCAL ELETRÔNICO, DOCUMENTO, PRESERVAÇÃO, PRAZO DETERMINADO..