Atos Administrativos - Ficha Técnica
Identificação:	CLDF LEI-2424/1999 (Lei)
Origem :	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Apelido:
Fonte:	PUBL DODF 14/07/1999 NORM n. pag : 2 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Dispõe sobre a construção, o funcionamento, a utilização, a administração e a fiscalização dos cemitérios e a execução dos serviços funerários no Distrito Federal.
Autoria:	Poder Executivo PODER EXECUTIVO
Vide :	Normas Jurídicas mais recentes   GDF DEC-25141/2004   Legislação Correlata   GDF DEC-22274/2001   Legislação Correlata   Identificação automática   GDF DEC-20998/2000   Legislação Correlata   Identificação automática   GDF DEC-20502/1999   Regulamentação   Identificação automática
Vide :	Normas Jurídicas mais antigas   CLDF LEI-2424/1999   Revogação Parcial CLDF LEI-408/1993     Revogação Total   Art.4º
Indexação :	NORMAS, CONSTRUÇÃO, FUNCIONAMENTO, UTILIZAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, CEMITERIO, EXECUÇÃO, SERVIÇO FUNERARIO, EXUMAÇÃO, CREMAÇÃO, CONSERVAÇÃO, JAZIGO, (DF), MANUTENÇÃO, SECRETARIA, CRIANÇA, ASSISTENCIA SOCIAL. COMPETENCIA, (DF), DESTINAÇÃO, AREA, CONSTRUÇÃO, CEMITERIO, CONCESSÃO, CONCORRENCIA PUBLICA.
Catalogo :	(DF), Cemiterio.