Atos Administrativos - Ficha Técnica
Identificação:	CLDF LEI-6334/2019 (Lei)
Origem :	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 22/07/2019 NORM n. 136 pag : 1 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal PUBL DCL 12/09/2019 NORM n. 190 pag : 3 col : 1 - Diário da Câmara Legislativa PUBL DODF 13/09/2019 NORM n. 175 pag : 1 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Dispõe sobre a extinção da Transporte Urbano do Distrito Federal DFTrans, criada pela Lei nº 241, de 28 de fevereiro de 1992, e dá outras providências.
Autoria:	Poder Executivo PODER EXECUTIVO
Lista Nome:	Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (Semob). Banco de Brasília S.A. (BRB).
Vide :	Normas Jurídicas mais recentes   CLDF LEI-6726/2020   Legislação Correlata
Vide :	Normas Jurídicas mais antigas   CLDF LEI-6334/2019   Alteração CLDF LEI-4011/2007     Alteração   Art.3º     Alteração   Art.11     Alteração   Art.11 ,PAR Único     Alteração   Art.44     Alteração   Art.45     Alteração   Art.49     Acréscimo   Art.3º ,INC I     Acréscimo   Art.3º ,INC II     Acréscimo   Art.3º ,INC III     Acréscimo   Art.3º ,INC IV     Acréscimo   Art.3º ,INC V     Acréscimo   Art.3º ,INC VII     Acréscimo   Art.45 ,PAR 1º     Acréscimo   Art.45 ,PAR 2º     Revogação Parcial   Art.9º ,PAR Único     Revogação Parcial   Art.45 ,PAR Único     Revogação Parcial   Art.46     Revogação Parcial   Art.47   CLDF LEI-6334/2019   Revogação Total CLDF LEI-241/1992
Indexação :	Transporte urbano, (DFTRANS), extinção, transporte público coletivo, sistema. bilhete eletrônico.