Atos Administrativos - Ficha Técnica
Identificação:	CLDF ATO-MD-85/2019 (Ato da Mesa Diretora (TEXTO)) - Ato da Mesa Diretora nº 085 de 2019 - DCL 159, 01-08-2019.pdf CLDF ATO-MD-85/2019 (Ato da Mesa Diretora (TEXTO)) - Ato da Mesa Diretora nº 085 de 2019 - DCL 163, 07-08-2019 - Republicação.pdf
Origem :	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DCL 01/08/2019 NORM n. 159 pag : 20 col : 1 - Diário da Câmara Legislativa REPU DCL 07/08/2019 NORM n. 163 pag : 26 col : 1 - Diário da Câmara Legislativa
Ementa:	Dispõe sobre o horário de funcionamento da Câmara Legislativiva do Distrito Federal - CLDF e de atendimento ao público, a jornada e regime de trabalho, o controle de frequência, o teletrabalho referente a seus servidores e dá outra providências.
Observação:	Art. 20. As unidades administrativas da CLDF ficam autorizadas a permitirem a execução de atividades pelos servidores ocupantes de cargo efetivo das carreiras da CLDF ou requisitados, fora de suas dependências, sob a denominação de teletrabalho, observado o disposto neste Ato. Art. 47.Revogam-se as disposições contrárias, notadamente o Ato da Mesa Diretora 36/2019, o Ato da Mesa Diretora 42/2019 e atos regulamentadores já editados. (Republicado por conter incorreção no original, publicado no DCL 159 de 1°/8/2019).
Vide :	Normas Jurídicas mais recentes   CLDF ATO-MD-150/2023   Revogação Total   CLDF ATO-MD-98/2023   Legislação Correlata     Legislação Correlata   Art.14   CLDF ATO-MD-97/2023   Alteração     Alteração   Art.14 ,PAR 3º   CLDF ATO-MD-16/2023   Alteração     Alteração   Art.27   CLDF ATO-MD-8/2023   Alteração     Alteração   Art.27 ,INC I     Alteração   Art.29 ,INC V   CLDF PRT-GMD-289/2022   Legislação Correlata   CLDF PRT-GMD-288/2022   Legislação Correlata   CLDF PRT-GMD-287/2022   Legislação Correlata   CLDF PRT-GMD-286/2022   Legislação Correlata   CLDF PRT-GMD-284/2022   Legislação Correlata   CLDF PRT-GMD-283/2022   Legislação Correlata   CLDF PRT-GMD-282/2022   Legislação Correlata   CLDF PRT-GMD-281/2022   Legislação Correlata   CLDF ATO-MD-117/2022   Alteração   CLDF ATO-MD-59/2021   Legislação Relacionada   CLDF ATO-MD-44/2020   Alteração     Alteração   Art.2º ,PAR 2º     Alteração   Art.4º ,PAR 3º, 7º     Alteração   Art.5º ,INC I,II,II,IV     Alteração   Art.6º ,PAR 7º     Alteração   Art.7º ,PAR 2º     Alteração   Art.13 ,INC I,II,PAR 1º     Alteração   Art.14 ,PAR 2º,3º     Alteração   Art.15     Alteração   Art.16 ,PAR 2º     Alteração   Art.23 ,PAR 2º     Alteração   Art.26 ,INC IV,V     Alteração   Art.39 ,PAR Único     Alteração   Art.43 ,PAR 2º   CLDF ATO-MD-32/2020   Legislação Correlata
Vide :	Normas Jurídicas mais antigas   CLDF ATO-MD-85/2019   Revogação Total CLDF ATO-MD-42/2019   CLDF ATO-MD-85/2019   Revogação Total CLDF ATO-MD-36/2019   CLDF ATO-MD-85/2019   Legislação Correlata CLDF ATO-MD-53/2006   CLDF ATO-MD-85/2019   Legislação Correlata CLDF ATO-MD-15/2001
Indexação :	Expediente, horário, funcionamento, atendimento, jornada de trabalho, ponto eletrônico, hora extra, banco de horas, controle, servidor.