Atos Administrativos - Ficha Técnica
Identificação:	CLDF ATO-MD-53/2006 (Ato da Mesa Diretora (TEXTO))
Origem :	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DCL 25/08/2006 NORM n. 160 pag : 10 col : 2 - Diário da Câmara Legislativa
Ementa:	Consolida as normas sobre a jornada de trabalho dos servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal, dispõe sobre o registro na folha de ponto individual e institui o relatório mensal de frequência.
Observação:	Inclui anexo.
Vide :	Normas Jurídicas mais recentes   CLDF ATO-MD-150/2023   Revogação Total   CLDF ATO-MD-85/2019   Legislação Correlata   CLDF ATO-MD-42/2019   Legislação Correlata   CLDF ATO-MD-36/2019   Legislação Correlata   CLDF ATO-MD-20/2018   Revogação Parcial     Revogação Total   Art.5º ,PAR 5º   CLDF ATO-MD-6/2017   Alteração     Alteração   Art.5º ,PAR 1º a 4º     Acréscimo   Art.5º ,PAR 5º e 6º     Alteração   Art.6º ,PAR 2º e 3º   CLDF ATO-MD-5/2008   Legislação Correlata   CLDF RES-229/2007   Revogação Parcial     Revogação Total   Art.2º     Revogação Total   Art.3º
Vide :	Normas Jurídicas mais antigas   CLDF ATO-MD-53/2006   Revogação Total CLDF ATO-MD-20/2003
Indexação :	(CLDF), expediente, jornada de trabalho, consolidação. Servidor, pessoal. Cargo efetivo, cargo em comissão. Frequência, registro, relatório, (DRH), (CLDF). Horário de trabalho, (CLDF).