Atos Administrativos - Ficha Técnica
Identificação:	CLDF LEI-6458/2019 (Lei)
Origem :	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 27/12/2019 NORM n. 246 pag : 13 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Institui a Política Distrital de Incentivo à Mobilidade Ativa PIMA, com o objetivo de incentivar a mobilidade a pé e o uso de bicicletas, patinetes e veículos similares não poluentes no Distrito Federal, e dá outras providências.
Autoria:	Poder Executivo. PODER EXECUTIVO Deputada Eduardo Pedrosa. DEPUTADO EDUARDO PEDROSA
Lista Nome:	Política de Incentivo à Mobilidade Ativa (PIMA). Sistema de Mobilidade Ativa Compartilhada (SMAC).
Observação:	"Art. 11. Compete ao Poder Executivo regulamentar os dispositivos previstos nesta Lei."
Vide :	Normas Jurídicas mais recentes   CLDF LC-1041/2024   Legislação Correlata   CLDF LEI-7046/2022   Acréscimo     Acréscimo   Art.10A
Vide :	Normas Jurídicas mais antigas   CLDF LEI-6458/2019   Legislação Correlata CLDF LEI-3792/2006
Indexação :	Mobilidade urbana, política pública, meio de transporte, veículo não motorizado, uso, incentivo, bicicleta.