Atos Administrativos - Ficha Técnica
|
|
Identificação: |
CLDF LEI-6586/2020
(Lei)
|
|
Origem : |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
|
|
Fonte: |
PUBL |
DODF |
04/06/2020
|
NORM
n. 105
|
pag : 1 |
col : 2 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
|
|
|
Ementa: |
Dispõe sobre a instituição do serviço de Atendimento Móvel de Urgência Veterinário SAMUVet para resgate e socorro de animais em logradouros e vias públicas do Distrito Federal e dá outras providências.
|
|
Autoria: |
Deputado Roosevelt Vilela
DEPUTADO ROOSEVELT
|
|
Observação: |
O art 9º exige a regulamentação desta lei no prazo de 90 dias.
|
|
Vide : |
Normas Jurídicas mais recentes
|
|
Vide : |
Normas Jurídicas mais antigas
|
|
Indexação : |
Saúde animal, primeiros socorros, resgate, maus tratos.
|