Atos Administrativos - Ficha Técnica
Identificação:	CLDF LEI-2500/1999 (Lei)
Origem :	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Apelido:
Fonte:	PUBL DODF 24/12/1999 NORM n. pag : 1 col : 2 - Diário Oficial do Distrito Federal REPU DODF 31/12/1999 SUPL n. pag : 1 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal REPU DODF 31/12/1999 NORM n. pag : 1 col : 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Aprova a pauta de valores venais dos veículos automotores do Distrito Federal, para efeito do lançamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores IPVA, para o exercício de 2000 e altera as Leis nº 7.431, de 17 de dezembro de 1985, e nº 812, de 20 de dezembro de 1994.
Autoria:	Poder Executivo PODER EXECUTIVO
Vide :	Normas Jurídicas mais recentes   CLDF LEI-3425/2004   Ressalva
Vide :	Normas Jurídicas mais antigas   CLDF LEI-2500/1999   Revogação Parcial CLDF LEI-2175/1998     Revogação Total   Art.2º ,PAR 00004,INC 02   CLDF LEI-2500/1999   Alteração CLDF LEI-812/1994     Alteração   Art.3º   CLDF LEI-2500/1999   Alteração FED LF-7431/1985     Alteração   Art.1º ,PAR 10,PAR 11     Alteração   Art.2º ,PAR 4,INC I
Indexação :	APROVAÇÃO, PAUTA, VALORES, VALOR VENAL, VEICULO AUTOMOTOR, (DF), LANÇAMENTO, (IPVA), FIXAÇÃO, BASE DE CALCULO, AUTORIZAÇÃO, SECRETARIA DE FAZENDA, REVISÃO. DETERMINAÇÃO, RECOLHIMENTO, TAXAS, LICENCIAMENTO, MANUTENÇÃO, CADASTRAMENTO, VEICULO AUTOMOTOR, (DETRAN), (DF). ALTERAÇÃO, NORMAS, LEI FEDERAL, REDUÇÃO, BASE DE CALCULO, CONCESSÃO, ISENÇÃO, COBRANÇA, (IPVA), VEICULO AUTOMOTOR, PROPRIETARIO, TAXI, MOTORISTA, PROFISSIONAL AUTONOMO, (DF). ALTERAÇÃO, NORMAS, LEI FEDERAL, COBRANÇA, (IPVA), VEICULO AUTOMOTOR, REGISTRO, OCORRENCIA, DELEGACIA DE POLICIA, MOTIVO, ROUBO, SINISTRO, FURTO, (DF). ALTERAÇÃO, NORMAS, LEI DO DISTRITO FEDERAL, ISENÇÃO, (IPVA), COBRANÇA, TAXAS, LICENCIAMENTO, MANUTENÇÃO, CADASTRAMENTO, VEICULO AUTOMOTOR, TEMPO, UTILIZAÇÃO, (DF). ALTERAÇÃO, NORMAS, LEI DO DISTRITO FEDERAL, REDUÇÃO, BASE DE CALCULO, CONCESSÃO, ISENÇÃO, (IPVA), VEICULO AUTOMOTOR, ADAPTAÇÃO, PORTADOR, DEFICIENCIA FISICA, DEFICIENTE FISICO, (DF).
Catalogo :	(DF), (IPVA).